segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Para não esquecer...




Para os jornalistas e outros trabalhadores de «O Primeiro de Janeiro», ilegalmente despedidos no Verão de 2008, o dia 1 de Dezembro marca o aniversário do jornal que produziram durante anos com grande esforço e seriedade. Trata-se, no entanto, de uma realidade bastante mais distante, não só pela acentuada degradação do título, como pela longa batalha judicial a correr nos tribunais.

Decorridas que foram as assembleias de credores no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, ainda não foi produzida sentença judicial; no Tribunal do Trabalho do Porto, não há sequer julgamento marcado. Note-se que toda a redacção e outros funcionários foram alvo de um despedimento colectivo, em Julho do ano passado, sem que os seus direitos fossem respeitados, ficando por liquidar alguns meses de salários e subsídios de férias, além das respectivas indemnizações.

No centro de todas estas ilegalidades está o empresário Eduardo Costa e o seu grupo de empresas. Desde que comprou «O Primeiro de Janeiro», em 1993, têm-se acentuado a degradação do título, as condições de trabalho e, inevitavelmente, a qualidade da informação, não falando no seu uso para fins contrários aos valores jornalísticos universalmente consagrados.

«O Primeiro de Janeiro» é produzido actualmente por três jornalistas e um trabalhador sem carteira profissional, todos com salários em atraso há vários meses. O jornal «Motor», outro título do universo de empresas de Eduardo Costa, está a ser produzido por um único jornalista, também com salários em atraso.

O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ainda não decidiu o futuro da empresa Sedico, SA (que até 2006 tinha o nome de O Primeiro de Janeiro, SA), depois da assembleia de credores do dia 27 de Outubro. Nessa reunião, em que estiveram 97 por cento dos credores, os representantes do empresário de Oliveira de Azeméis, da sua irmã, e da cooperativa que presidem, A Folha Cultural, CRL (agora designada Editorialcult, CRL), rejeitaram o plano de recuperação apresentado pelo administrador de insolvência. Isto apesar de ter sido a Folha Cultural a pagar a caução, em Julho, para travar o processo, alegando a existência de bens na empresa.

Os únicos bens detectados pelo administrador de insolvência foram o arquivo fotográfico, encontrado na antiga redacção da rua Coelho Neto, e a colecção de jornais desde 1868, encontrada na casa do pai de Eduardo Costa, em Oliveira de Azeméis, na freguesia de S. Roque. Segundo o administrador de insolvência, este espólio está avaliado em 250 mil euros, apesar de não se conhecer nenhuma avaliação independente, nem o seu estado e condições de conservação.

No entanto, o valor atribuído ao alegado espólio de «O Primeiro de Janeiro» não serviria para cobrir as dívidas da Sedico aos seus trabalhadores, já que esse valor ascende a cerca de 950 mil euros. Ao Estado, Finanças e Segurança Social, fica uma dívida de cerca de 6 milhões de euros; entre as dívidas a fornecedores encontram-se valores significativos de várias empresas de comunicação social do Porto e de Lisboa, apesar de não se conhecerem anúncios publicitários ao jornal «O Primeiro de Janeiro».

Todavia, os principais credores da Sedico, mais de 50 por cento dos créditos, são o próprio Eduardo Costa, através da cooperativa Folha Cultural/Editorialcult, e a sua irmã, Lúcia Jesus Costa.

Apesar da demora dos tribunais em resolver esta teia, os jornalistas e outros trabalhadores ilegalmente despedidos em 2008 não deixam de assinalar mais um aniversário de «O Primeiro de Janeiro», um título que está ligado ao último século da história do Porto e de Portugal.

Jornalistas e outros trabalhadores ilegalmente despedidos em 2008

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